O Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar (PREVPAÇO), considerando o disposto no art. 150 da Lei Complementar nº 002/2022, CONVOCA os segurados aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar para a realização do Recadastramento Previdenciário, que ocorrerá durante todo o mês de setembro.
O recadastramento tem como finalidade atualizar a base de dados cadastrais dos segurados do RPPS de Paço do Lumiar. De posse destas informações, o PREVPAÇO poderá contar com uma base cada vez mais fidedigna para realizar a gestão dos benefícios já concedidos, bem como para prospectar cenários e ações visando o pleno atendimento dos benefícios que serão futuramente concedidos aos atuais servidores efetivos do poder público municipal. Cumpre ressaltar que, esta última tarefa, remete à avaliação atuarial, exigência imposta em lei ao RPPS.
No ano de 2022, o processo de recadastramento será feito OBRIGATORIAMENTE de forma online, com formulário disponível no site do Instituto (Início ). Basta acessar o site, clicar no menu de “Serviços” e escolher a opção “Recadastramento”.
Com o objetivo de facilitar o atendimento dos beneficiários no sistema e agilizar o processo de análise dos formulários, a convocação para o recadastramento ocorrerá por grupos de segurados, segregados por ordem alfabética, conforme o calendário abaixo:
| GRUPO | SEGURADOS COM NOMES INICIADOS EM (ORDEM ALFABÉTICA) | DATA DE INÍCIO | DATA DE ENCERRAMENTO |
| 1 | “A” até “E” | 01/09/2022 | 11/09/2022 |
| 2 | “F” até “L” | 12/09/2022 | 18/09/2022 |
| 3 | “M” | 19/09/2022 | 25/09/2022 |
| 4 | “N” até “Z” | 26/09/2022 | 30/09/2022 |
Durante o período previsto para o seu recadastramento, conforme ordem alfabética, o segurado deverá acessar o site (Início ) e preencher todos os campos solicitados, bem como enviar cópia digitalizada dos documentos requeridos. Também será solicitado o envio de uma foto do segurado segurando uma folha de papel que contenha o número do seu CPF e a data (podendo ser manuscrito) em que a foto está sendo tirada.
Vale ressaltar que as informações prestadas pelos segurados e/ou seus representantes legais estão sujeitas a sanções administrativas, civis e/ou penais, em caso de inveracidade.
Todas as informações e detalhes do processo podem ser consultados no edital de convocação nº 04/2022, publicado em DOM 1036/2022 do dia 31/08/2022, que pode ser consultado no link: https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php?id=1246 .
Em caso de dúvidas e/ou demais consultas acerca do recadastramento 2022, os segurados poderão entrar em contato com o PREVPAÇO através de:
· Telefone/Whatsapp: (98) 3199-8737;
· E-mail: atendimentoprevpaco@gmail.com
· Instagram: @prevpaco.oficial
· Ou, se preferir, na sede do PREVPAÇO, localizada à Av. Quatorze, Qd. 02, nº 24, Maiobão, Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar, 23/08/2022
Comunicação – PREVPAÇO
