PREFEITURA CONVOCA SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIO

A Prefeitura de Paço do Lumiar, através do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, informa a partir de 29 de janeiro de 2024, terá início o Censo Cadastral Funcional e Previdenciário, OBRIGATÓRIO para servidores efetivos, aposentados, e respectivos dependentes, e pensionistas. O Censo se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2024 e tem a finalidade de obter e consolidar dados atualizados e consistentes para base do Cálculo Atuarial, viabilizando assim projeções atuais e futuras indispensáveis ao equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e organizar e revisar o Plano de Custeio e de Benefícios Previdenciários.

CENSO POERÁ SER FEITO DE FORMA:

Presencial:

Os servidores podem comparecer à sede do PREVPAÇO, situada na Avenida 14, Quadra 02, Casa 24 – Conjunto Maiobão – Paço do Lumiar – MA, de segunda à sexta, das 08h às 18h.

Online:

Para maior comodidade, o recadastramento pode ser feito online através do aplicativo SELF RECAD, disponível gratuitamente na loja de aplicativos de celular. A opção online também está acessível pelo site: https://recadastramento.selfcloud.com.br/. Ao acessar o link ou aplicativo, os servidores devem criar sua senha e atualizar os dados cadastrais conforme os ícones apresentados na tela inicial.

Participe ativamente do Censo Previdenciário. Sua colaboração é crucial para manter as informações atualizadas e garantir uma gestão eficiente. Em caso de dúvidas, o PREVPAÇO está disponível para assistência.

FIQUE ATENTO A DOCUMENTAÇÃO:

DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS E/OU ESTABILIZADOS

  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, obrigatório em todas as idades;
  • Documento de identificação (RG, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); para dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade que não possuir documento de identificação c/ foto, servirá para comprovação da dependência a Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Nascimento;
  • Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários.
  • Relatório, laudo ou atestado médico, com indicação de data, na hipótese de dependente inválido – original;

São dependentes o cônjuge, companheiro (a), filho ou enteado não emancipado, de qualquer condição, até que tenha completado 18 (dezoito) anos ou caso seja inválido.

Obs.: Não é obrigatório a presença dos dependentes para a realização do recadastramento, visto que a inclusão será realizada pelo próprio servidor.

Esposo (a), Companheiro (a) são dependentes previdenciários, para tanto, é obrigatório apresentar documento de identificação com foto e CPF como descrito acima (aceita-se cópia legível e autenticada).

SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS E/OU ESTABILIZADOS

  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • RG – Registro Geral;
  • Título de Eleitor para maiores de 18 (anos) e menores de 70 (setenta);
  • PIS e/ou PASEP;
  • CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social); se houver.
  • Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);
  • Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital;
  • Documentos pessoais do Conjugue ou Companheiro (RG e CPF);
  • Extrato Previdenciário do INSS (CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social), o mesmo pode ser emitido no caixa eletrônico do Banco do Brasil através do Menu Completo > Conta Corrente > Extratos > Extratos Diversos > Previdência Social ou direto na Agência do INSS;
  • Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário;
  • Termo de Posse para os Concursados e/ou Ato de Nomeação tais como: decreto, portaria, publicação no DOM, contrato de trabalho e CTPS.
  • Contrato de Trabalho/Resolve da admissão para os Estatutários; se houver
  • Certidão de Tempo de Contribuição, emitido ou homologado pelo órgão previdenciário de outros entes federativos (união, estados e municípios), se houver o documento.

DEPENDENTES DE SERVIDORES APOSENTADOS

  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, obrigatório em todas as idades;
  • Documento de identificação (RG, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); para dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade que não possuir documento de identificação c/ foto, servirá para comprovação da dependência a Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Nascimento;
  • Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários.
  • Relatório, laudo ou atestado médico, com indicação de data, na hipótese de dependente inválido – original;

São dependentes o cônjuge, companheiro (a), filho ou enteado não emancipado, de qualquer condição, até que tenha completado 18 (dezoito) anos ou caso seja inválido.

Obs.: Não é obrigatório a presença dos dependentes para a realização do recadastramento, visto que a inclusão será realizada pelo próprio servidor municipal inativo.

Esposo (a), Companheiro (a) são dependentes previdenciários, para tanto, é obrigatório apresentar documento de identificação com foto e CPF como descrito acima (aceita-se cópia legível e autenticada).

APOSENTADOS

  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • RG – Registro Geral;
  • Título de Eleitor para maiores de 18 (anos) e menores de 70 (setenta);
  • PIS e/ou PASEP;
  • CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social); se houver.
  • Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);
  • Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital;
  • Documentos pessoais do Conjugue ou Companheiro (RG e CPF);
  • Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário;
  • Portaria de Concessão da Aposentadoria.

PENSIONITAS

  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • RG – Registro Geral – aos menores de 18 (dezoito) anos de idade que não possuir, servirá para comprovação da dependência a Certidão de Nascimento;
  • Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);
  • Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;
  • Título de Eleitor; para maiores de 18 (anos) e menores de 70 (setenta);
  • Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário;
  • Portaria de Concessão da Pensão por Morte;
  • Certidão de Óbito do servidor falecido;
  • Termo de guarda, tutela, curatela ou tomada de decisão para pensionista com representação legal, que se encontre no prazo de validade, acompanhado de documento oficial com foto do representante legal, bem como do respectivo CPF ou documento oficial que o contenha – original;

Links Úteis:

Download do aplicativo Apple Store:

https://apps.apple.com/br/app/self-recad/id6449722724

Download do aplicativo Play Store:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.selfcloud.recadastramento&pcampaignid=web_share

Link do site para recadastramento:

https://recadastramento.selfcloud.com.br/